Leis Municipais de Ratificação
| # | Descrição | Data | Exercício | Arquivo |
| MILAGRES | Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consórcio público de manejo de resíduos sólidos da região cariri oriental e dá outras providências. |
20-04-2020 | 2020 | Mais detalhes |
| BARRO | Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consórcio público de manejo de resíduos sólidos da região cariri oriental e dá outras providências. |
02-07-2019 | 2019 | Mais detalhes |
| JATI | Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consórcio público de manejo de resíduos sólidos da região cariri oriental e dá outras providências. |
01-07-2019 | 2019 | Mais detalhes |
| PORTEIRAS | Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consórcio público de manejo de resíduos sólidos da região cariri oriental e dá outras providências. |
01-07-2019 | 2019 | Mais detalhes |
| ABAIARA | Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consórcio público de manejo de resíduos sólidos da região cariri oriental e dá outras providências. |
28-06-2019 | 2019 | Mais detalhes |
| BREJO SANTO | Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consórcio público de manejo de resíduos sólidos da região cariri oriental e dá outras providências. |
28-06-2019 | 2019 | Mais detalhes |
| AURORA | Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consórcio público de manejo de resíduos sólidos da região cariri oriental e dá outras providências. |
27-06-2019 | 2019 | Mais detalhes |
| MAURITI | Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consórcio público de manejo de resíduos sólidos da região cariri oriental e dá outras providências. |
27-06-2019 | 2019 | Mais detalhes |
| PENAFORTE | Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consórcio público de manejo de resíduos sólidos da região cariri oriental e dá outras providências. |
26-06-2019 | 2019 | Mais detalhes |
