Termos

"TERMO DE CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDOR QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE PORTEIRAS, E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI ORIENTAL - CORES, OBJETIVANDO A CESSÃO DE SERVIDOR (A) PÚBLICO MUNICIPAL COM ÔNUS PARA O CESSIONÁRIO

Autorizo a empresa HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA EIRELLI, para no prazo de 21 de março de 2025 à 31 de dezembro de 2026 proceder Publicações de Matérias Legais, junto ao Diário Oficial do Estado do Ceará, nos termos do art. 50 e 6° da instrução Normativa, N° 003 de 13 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial do Estado de n° 094, de 18 de maio de 2005, páginas 03 e 04.

A CEDENTE cede a CESSIONÁRIA, a título precário, o pleno uso de 01 (um) EQUIPAMENTO PICADOR E TRITURADOR DE GALHOS/PODA DE ÁRVORES;
PARÁGRAFO ÚNICO: O bem acima descrito encontra-se em perfeito estado de funcionarnento e conservação e deverã sei utilizado exclusivamente pela CESSIONÁRIA.